Lei dos caminhoneiros

A Lei 13.103, que regulamentou diversos aspectos da vida dos motoristas profissionais e por isso é apelidada de “lei dos caminhoneiros’, tem como um de seus alicerces a dissuasão do uso de estimulantes através de exames toxicológicos.

Lei Federal 13.103 prevê exames toxicológicos de larga janela de detecção em dois momentos:

  • Nas contratações e desligamentos dos motoristas profissionais CLT– sendo regulamentado pelo Ministério do Trabalho pela Portaria 116 de novembro de 2015.
  • Nas habilitações e renovações das Carteiras Nacionais de Habilitação, nas categorias C, D e E– sendo regulamentado pela Deliberação DENATRAN 145, de 30 de dezembro de 2015;

ATENÇÃO: Os exames toxicológicos de larga janela passarão a ser obrigatórios a partir de 2 de março de 2016 em ambas situações.

Como se originou os exames toxicológicos de larga janela de detecção

A tecnologia de exames toxicológicos em amostras de cabelo – também chamada de “exames toxicológicos de larga janela de detecção ” foi originalmente pesquisada pela Marinha de Guerra Americana – US NAVY – que buscava uma alternativa mais aos exames de urina utilizados em seus programas de controle do consumo de Álcool e Drogas e prevenção de acidentes.

Por que se utiliza cabelos ou pelos para as analises toxicológicas

Quando um indivíduo utiliza  alguma droga, esta droga e seus metabólitos entram em sua corrente sanguínea e alimentam os bulbos capilares que produzem continuamente cabelos e pêlos. Ocorre que uma pequena parte dessa droga e mais tarde de seus metabólitos são depositados em quantidades proporcionais as consumidas, na estrutura do cabelo ou pêlo que está sendo formada naquele momento. Essas quantidades são muito pequenas, mas através de técnicas especiais podem ser detectados e quantificados com extrema precisão e segurança.

Quais drogas são pesquisadas nesses exames

  • Maconha e derivados (skunk, haxixe…)
  • Cocaína e derivados (crack, merla…)
  • Anfetaminas (diferenciamos o consumo terapêutico do abusivo)
  • Metanfetaminas (speed, ice, meth…)
  • Ecstasy (MDMA)
  • Ecstasy (MDA)
  • Ecstasy (MDE)
  • Heroína,
  • Morfina,
  • Codeína,
  • Oxicodine,
  • Anfepramona ( exclusivo para DENATRAN e Ministério do Trabalho )
  • Femproporex ( exclusivo para DENATRAN e Ministério do Trabalho )
  • Mazindol ( exclusivo para DENATRAN e Ministério do Trabalho )

O que é preciso para a realização do exame

E preciso que o motorista se apresente no laboratório de posse de um documento de identificação com foto e a carteira de motorista (no caso de renovação da CNH), e doe uma amostra de cabelo ou pelo.

Quais os critérios para a escolha da amostra a ser coletada

A primeira escolha é amostra de cabelo, desde que tenha 4 cm ou mais de comprimento. Se o cabelo do doador tiver menos de 4cm de comprimento, opta-se então por coletar pelos de outra parte do corpo (axilas, tórax, etc).

OBS.:  consumo de bebida alcoólica, cigarro e outros medicamentos que não os citados acima, não interferem no resultado do exame.

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